O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) condenou o TikTok a pagar multa de R$ 23 milhões pela coleta indevida de dados sensíveis dos usuários via biometria facial, na última quinta-feira (7). Além disso, o app de vídeos curtos terá que indenizar em R$ 500 cada pessoa afetada pela prática, de acordo com a CNN.
As punições direcionadas ao TikTok são resultados de uma ação coletiva aberta pelo Instituto Brasileiro de Defesa das Relações de Consumo do Maranhão (Ibedec/MA). Segundo a entidade, o aplicativo passou a coletar dados “indiscriminadamente” em meados de 2020, armazenando e compartilhando essas informações sem o consentimento do usuário.
Além da indenização por dano moral coletivo, a sentença cita a indenização pelo dano moral individual fixada em R$ 500. Neste caso, todos os usuários do TikTok no Brasil que mantinham perfil na rede social antes de junho de 2021 teriam direito a receber o valor, desde que comprovem tal condição.
A ByteDance, que representa o TikTok no Brasil e pode recorrer da decisão, ainda não se pronunciou sobre a condenação pelo TJMA.
