O Supremo Tribunal Federal anulou por 8 votos a 2, na última quarta-feira (10), o indulto presidencial concedido por Jair Bolsonaro (PL) ao ex-deputado federal Daniel Silveira, condenado pela Corte a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo.
A validade do perdão presidencial foi analisada após pedidos apresentados pela Rede Sustentabilidade, pelo PDT, pelo Cidadania e pelo PSOL.
Abriram divergência da relatora os ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques, ambos indicados por Bolsonaro ao STF. Os dois defenderam que a concessão de indulto é um ato político e que, por esse motivo, não é passível de controle pelo Judiciário. Por causa dos votos divergentes, ainda caberá ao ex-parlamentar ingressar com um último recurso na Corte, os chamados embargos infringentes. Caso a medida seja negada, a execução da pena de prisão aplicada poderá ser iniciada de forma imediata.
