O saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) deve passar por mudanças significativas ainda no mês de março. Pelo menos é o que promete o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Ainda não estão definidas quais mudanças devem acontecer nas regras da modalidade. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), já se mostrou contra a permissão da antecipação do saque-aniversário para que o trabalhador possa pedir empréstimo em agências bancárias.
O motivo é que quando o trabalhador pede a antecipação do saque-aniversário, perde o direito de sacar o valor total do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Ele pode apenas contar com a multa rescisória de 40%.
O trabalhador que desejar pode desistir do saque-aniversário, porém, ao voltar para o saque tradicional, o trabalhador ficará dois anos sem poder sacar o saldo da conta no FGTS, mesmo em caso de demissão. Se for dispensado, receberá apenas a multa de 40%.
Marinho vai se reunir com o Conselho Curador do FGTS, para propor as mudanças no saque-aniversário do Fundo de Garantia. O ministro do Trabalho já deixou bem claro que se dependesse dele, o saque-aniversário do FGTS seria extinto. Para ele, o FGTS foi criado para proteger o trabalhador em situações previstas em lei e não para dar aos bancos a oportunidade de cobrar juros abusivos na hora de emprestar dinheiro através da modalidade.
Foto: Adobe Images
