O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quinta-feira (21), por 9 votos a 2, a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas.
Para a maioria dos ministros, é inconstitucional limitar a demarcação de territórios dos povos indígenas à data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.
A decisão é uma vitória para os indígenas, que se opunham à tese. Com o resultado do caso no Supremo, o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) divulgou posicionamento comemorando o entendimento. “O MPI seguirá acompanhando de perto as próximas etapas do julgamento até a formação da tese final, para garantir que a proteção dos direitos territoriais indígenas seja plenamente atendida”, disse a pasta.
Votaram contra a tese do Marco Temporal o relator, ministro Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin; Dias Toffoli; Luiz Fux; Cármen Lúcia; Luís Roberto Barroso; Rosa Weber; e Gilmar Mendes. Apenas os ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques votaram a favor da tese.
