O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai sancionar hoje (31) o projeto de lei que cria o programa Escola em Tempo Integral. A sanção estava marcada para a última quarta-feira (26), mas foi adiada para que o presidente realizasse um procedimento para aliviar suas dores na lombar.
A nova lei permitirá que o governo federal financie a abertura de matrículas em período integral nas escolas de educação básica, por meio de transferências para estados e municípios.
A adesão ao programa é opcional, mas a meta inicial do MEC é criar 1 milhão de novas matrículas em tempo integral nos primeiros anos do projeto. O governo federal estima aportes iniciais de cerca de R$ 4 bilhões em assistência financeira para 2023 e 2024.
A meta estabelecida no plano do MEC é de que 50% das escolas públicas da educação básica tenham pelo menos 25% dos alunos do público-alvo em jornada de tempo integral até 2024.
Pelas regras estabelecidas no projeto, serão consideradas matrículas em tempo integral aquelas em que o estudante permanece na escola ou em atividades escolares por tempo igual ou superior a sete horas diárias ou a 35 horas semanais em dois turnos.
O texto prevê assistência técnica-pedagógica e financeira do governo federal às redes de ensino para induzir a criação de novas matrículas em tempo integral, da educação infantil ao ensino médio, bem como a conversão de matrículas em tempo parcial para tempo integral.
Os recursos viabilizados pelo Programa Escola em Tempo Integral serão transferências voluntárias da União, e por isso não poderão ser contabilizados pelos estados e municípios para o cumprimento do mínimo constitucional em educação.Os entes federativos também não poderão incluir no programa vagas de tempo integral já abertas no âmbito de outros programas federais. A prestação de contas será feita por meio do Censo Escolar.
Apenas as matrículas criadas ou convertidas em tempo integral a partir de 1º de janeiro de 2023 poderão ser contadas para fins de participação no programa. O texto prevê prioridade para escolas que atendam estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica.
